Histórico de edições

(75)
há 13 horas
ANTES DO MODELO, QUATRO  DICAS. DICA 1: Antes de passar ao mod... ... não me estenderei muito aqui. DICA 2: Ao montar a petição p... ...um diferencial para o sr juiz. DICA 3: Essa dica vai no este... ... informações com mais clareza. DICA 4: Ao final da Petição I... ...já fica "adiantado" o serviço. Vamos à Peça. AO MM. JUÍZO DE UMA DAS VARAS ... ... DA COMARCA DE (CIDADE/ESTADO) (eu gosto de colocar cabeçalho... ... assuntos que serão tratados). Requerente: MARIA DA SILVA Requerido: INSS Restabelecimento de benefício acidentário MARIA DA SILVA, brasileira, ca... ...o de 1.991, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AU... ...DIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL ... ... de direito a seguir expostos: 1. DAS INFORMAÇÕES DA AUTORA(É... ...formações do corpo da Peça). Dados do procedimento administrativo: 1. Benefício concedido Auxílio-doença acidentário 2. Número do benefício XXXXXXXX 3. Data do inicio do benefício XX/XX/XXXX 4. Data da cessação XX/XX/XXXX 5. Razão da cessação Não constatada incapacidade laborativa Dados sobre a enfermidade: 1. Doença/enfermidade: Transtorno do menisco devido ... ...a ou lesão antiga (CID M23.2); Artrose primária de outras articulações (CID M19.0); Fratura da extremidade proximal da tíbia (CID S82.1); 2. Limitações decorrentes Apresenta incapacidade para as... ...m o seu atual quadro de saúde. Dados sobre a ocupação: 1. Ocupação (nome da função) 2. Descrição sumária Transportar fardos de tecidos ... ...rregá-los para seus depósitos. 3. Condições Gerais de Exercício O trabalho é exercido em ambie... ...te toda a jornada de trabalho. 2. DA COMPETÊNCIA Inicialment... ... a matéria, em seu artigo 109: Art. 109. Aos Juízes Federais compete processar e julgar: I – As causas em que a União, ... ... Justiça do Trabalho; (grifei) A partir desta disposição con... ...al enunciou em sua súmula 501: “Compete à Justiça ordinária e... ...s de economia mista.” (grifei) Ainda nesse sentido, e tornan... ...l de Justiça, que assim edita: “Compete à Justiça Estadual pr... ...ntes de acidente do trabalho.” Não obstante, vale ressalta... ...us artigos 19 e 20, in verbis: Art. 19. Acidente do trabalho ... ...da capacidade para o trabalho. Art. 20: Consideram-se aciden... ... seguintes entidades mórbidas: I - doença profissional, assim... ...balho e da Previdência Social; II - doença do trabalho, as... ...ção mencionada no inciso I. Por tais motivos, sendo incont... ...e julgamento da presente ação. 3. DA JUSTIÇA GRATUITA Nos ter... ...ício da gratuidade de justiça. 4. DOS FATOS A autora é segura... ...orme extrato do CNIS em anexo. A requerente era beneficiári... ...a sua incapacidade laborativa. Ocorre, excelência, que há vá... ...prio médico e a sua conclusão: (TRECHO DO LAUDO MÉDICO TRANSCRITO) Abaixo, a reprodução do documento ora transcrito: (FOTO DO LAUDO MÉDICO TRANSCRITO) Como se vê, excelência, os tra... ...des mais básicas do dia a dia. Tanto o é verdade que a autor... ... do laudo a que se faz menção: (FOTO DO LAUDO MÉDICO MENCIONADO) Ressalte-se que este laudo con... ... analisado com maior precisão. Para finalizar à análise dest... ...dades laborais. Senão vejamos: (FOTO DO LAUDO MÉDICO COM OS ... ...EREM DESTACADOS EM VERMELHO) Não há dúvidas, excelência, qu... ...e saúde dos ossos da autora. Ainda neste ponto, sabe-se que... ...ias realizadas pela autarquia. De tal forma, apresentado o ... ...qui para trazê-lo às minúcias: (FOTO DO ATESTADO MÉDICO) É visível, por todos estes d... ... firmada em nossa Carta Magna. É por tudo isso que se recor... ...ja aposentada por invalidez. Para que fique ainda manifesto... ...ribunal referente a este tema: E M E N T A – APELAÇÕES CÍV... ... aposentadoria por invalidez5. Posto isto, requer-se a proce... ...e aposentadoria por invalidez. 5.DOS FUNDAMENTOS5.1. DO REST... ...acterização de um ou de outro. Diz o art. 59, in verbis: Art. 59. O auxílio-doença ser... ... (quinze) dias consecutivos.”. Parágrafo único. Não será dev... ...vamento dessa doença ou lesão. Por sua vez, o art. 42, enuncia que: Art. 42. A aposentadoria por ... ...nto permanecer nesta condição. § 1º A concessão de aposentad... ...ar de médico de sua confiança. § 2º A doença ou lesão de que... ...vamento dessa doença ou lesão. Da análise dos dispositivos l... ...ssão dos benefícios, são eles: a) qualidade de segurado; b) carência ao benefício; c) incapacidade temporária (au... ...ue lhe garanta a subsistência. Conforme se percebe da anális... ...ondições de exercer seu labor. A data do restabelecimento do... ...efício, qual seja, XX/XX/XXXX. 5.2. DA APOSENTADORIA POR INVA... ...da Lei nº 8.213/91, in verbis: Art. 42 - A aposentadoria por... ...anecer nesta condição.-grifei. (...) Art. 43 - A aposentadoria por... ...s §§ 1º, 2º e 3º deste artigo. § 1º Concluindo a perícia méd... ...or invalidez será devida:(...) Neste sentido, o artigo 43 do Decreto 3.048/99, in verbis: Art. 43 - A aposentadoria por... ...nto permanecer nessa condição. Assim, considerada a patologi... ...ndo as normas legais vigentes. 6. DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE... ...em demasia os jurisdicionados. A tutela pretendida nesta dem... ... difícil reparação, in verbis: Art. 300 A tutela de urgência... ...ao resultado útil do processo. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente. Assim, torna-se imperativo o ... ... auxílio-doença (NB XXXXXXXX). O aceno do bom direito está se... ...ue lhe garanta a subsistência. A verossimilhança está evident... ...cos que acompanham a presente. Com relação ao “periculum in m... ...icamentos para seu tratamento. Neste sentido, jurisprudência do TRF-4, in verbis: Ementa: PREVIDENCIÁRIO. CONCE... ...ela deferida na sentença.(...) De qualquer modo, a moléstia i... ...to deste pedido antecipatório. 7. DA SUBSIDIARIEDADE DO PEDID... ... como subsidiários, in verbis: É lícito formular mais de um ... ...ndo não acolher o anterior. Parágrafo único. É lícito form... ...ra que o juiz acolha um deles. Assim Excelência, de ver-se a ... ...o de sua necessidade premente. Eis a seguir alguns julgados a... ...a da sucessividade do petitum: Pedidos consecutivos, em que ... ...o, v.u., DJU 15.4.02, p. 171). 8. DO PEDIDOAnte o exposto, REQUER a Vossa Excelência: 1) Presentes o fumus boni júri... ...erminação do quantum debeatur. 2) Que ao final seja julgado a... ...X/XX/XX, ou, subsidiariamente: (2.1) Conceder o benefício APO... ...é a data do efetivo pagamento. 3) A CITAÇÃO do Instituto Requ... ...que pertine a matéria de fato; 4) A concessão dos benefícios ... ... prejuízo de sua subsistência; 5) A NÃO REALIZAÇÃO da Audiênc... ...ia de Conciliação ou Mediação; 6) A CONDENAÇÃO do INSS no pag... ...% sobre o valor da condenação; 7) Sejam aplicados os efeitos ... ...0 (sessenta) salários mínimos; 8) Para comprovar a verdade do... ...a juntada de novos documentos; 9. DOS QUESITOS Vem a parte Au... ...ito Judicial na presente ação. Neste sentido, cabe destacar... ...“sim”, “não” ou “prejudicado”. 01 - Tendo em vista a sua esp... ...o avaliadas por este Perito? 02 - Esclareça o Perito Judici... ...escompensado) ou estabilizado? 03 – Qual o quadro clínico d... ...ção do período, ou definitiva? 04 – As doenças trazem limita... ...iano do autor? Especificá-las. 05 – As doenças tem algum efe... ... da movimentação, por exemplo? 06 - Há necessidade de intervenção cirúrgica? 07 – Há possibilidade de recu... ...tal do autor? Em quanto tempo? 08 – A doença do autor pode s... ...nto e recuperação do paciente? 09 - Havendo incapacidade, é p... ... atividade (omniprofissional)? 10 – Esclareça o Sr. Perito, ... ...re as patologias apresentadas. Dá à causa o valor de R$ XXXXXX para efeitos fiscais. Termos em que pede deferimento. Local e data NOME E OAB DO ADVOGADO 1 A lesão condral representa u... ... sérias consequências. FONTE: https://www.webrun.com.br/o-queelesao-condral/> Acesso em 30/10/2019. 2 O menisco é uma estrutura d... ...ticulação dos joelhos. FONTE: https://www.tuasaude.com/menisco/##targetText=Dentre%20os%20sintomas%20de%20les%C3%A3o,caminhar%2C%20subir%20e%20descer%20escadas.&targetText=O%20menisco%20%C3%A9%20uma%20estrutura,ou%20na%20perna%2C%20por%20exemplo.> Acesso em 30/10/2019. 3 A osteoartrose, também desi... ... cartilagem articular. FONTE: https://www.bial.com/pt/areas-terapeuticas/osteoartrose/##targetText=A%20osteoartrose%2C%20tamb%C3%A9m%20designada%20por,permite%20a%20realiza%C3%A7%C3%A3o%20de%20movimentos.> Acesso em 30/10/2019. 4Instabilidade femoropatelar é... ... ou luxação da patela. FONTE: https://janainacintas.com.br/instabilidade-femoropatelar/##targetText=Chamamos%20de%20instabilidade%20femoropatelar%20a,subluxa%C3%A7%C3%A3o%20ou%20luxa%C3%A7%C3%A3o%20da%20patela.> Acesso em 30/10/2019. 5 (TJ-MS - APL: 0019564982013...
há 14 horas
ANTES DO MODELO, QUATRO DICAS. DICA 1: Antes de passar ao mod... ... não me estenderei muito aqui. DICA 2: Ao montar a petição p... ...um diferencial para o sr juiz. DICA 3: Essa dica vai no este... ... informações com mais clareza. DICA 4: Ao final da Petição I... ...já fica "adiantado" o serviço. Vamos à Peça. AO MM. JUÍZO DE UMA DAS VARA... ... DA COMARCA DE (CIDADE/ESTADO) (eu gosto de colocar cabeçalho... ... assuntos que serão tratados). Requerente: MARIA DA SILVA Requerido: INSS Restabelecimento de benefício acidentário MARIA DA SILVA, brasileira, ca... ...o de 1.991, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AU... ...DIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL ... ... de direito a seguir expostos: 1. DAS INFORMAÇÕES DA AUTORA(É... ...informações do corpo da Peça). Dados do procedimento administrativo: 1. Benefício concedido Auxílio-doença acidentário 2. Número do benefício XXXXXXXX 3. Data do inicio do benefício XX/XX/XXXX 4. Data da cessação XX/XX/XXXX 5. Razão da cessação Não constatada incapacidade laborativa Dados sobre a enfermidade: 1. Doença/enfermidade: Transtorno do menisco devido ... ...a ou lesão antiga (CID M23.2); Artrose primária de outras articulações (CID M19.0); Fratura da extremidade proximal da tíbia (CID S82.1); 2. Limitações decorrentes Apresenta incapacidade para as... ...m o seu atual quadro de saúde. Dados sobre a ocupação: 1. Ocupação (nome da função) 2. Descrição sumária Transportar fardos de tecidos ... ...egá-los para seus depósitos. 3. Condições Gerais de Exercício O trabalho é exercido em ambie... ...te toda a jornada de trabalho. 2. DA COMPETÊNCIA Inicialment... ... a matéria, em seu artigo 109: Art. 109. Aos Juízes Federais compete processar e julgar: I – As causas em que a União, ... ... Justiça do Trabalho; (grifei) A partir desta disposição con... ...al enunciou em sua súmula 501: “Compete à Justiça ordinária e... ...s de economia mista.” (grifei) Ainda nesse sentido, e tornan... ...l de Justiça, que assim edita: “Compete à Justiça Estadual pr... ...ntes de acidente do trabalho.” Não obstante, vale ressalta... ...us artigos 19 e 20, in verbis: Art. 19. Acidente do trabalho ... ...da capacidade para o trabalho. Art. 20: Consideram-se aciden... ... seguintes entidades mórbidas: I - doença profissional, assim... ...balho e da Previdência Social; II - doença do trabalho, as... ...ção mencionada no inciso I. Por tais motivos, sendo incont... ...e julgamento da presente ação. 3. DA JUSTIÇA GRATUITA Nos ter... ...ício da gratuidade de justiça. 4. DOS FATOS A autora é segura... ...orme extrato do CNIS em anexo. A requerente era beneficiári... ...a sua incapacidade laborativa. Ocorre, excelência, que há vá... ...prio médico e a sua conclusão: (TRECHO DO LAUDO MÉDICO TRANSCRITO) Abaixo, a reprodução do documento ora transcrito: (FOTO DO LAUDO MÉDICO TRANSCRITO) Como se vê, excelência, os tra... ...des mais básicas do dia a dia. Tanto o é verdade que a autor... ... do laudo a que se faz menção: (FOTO DO LAUDO MÉDICO MENCIONADO) Ressalte-se que este laudo con... ... analisado com maior precisão. Para finalizar à análise dest... ...dades laborais. Senão vejamos: (FOTO DO LAUDO MÉDICO COM OS ... ...EREM DESTACADOS EM VERMELHO) Não há dúvidas, excelência, qu... ...e saúde dos ossos da autora. Ainda neste ponto, sabe-se que... ...ias realizadas pela autarquia. De tal forma, apresentado o ... ...qui para trazê-lo às minúcias: (FOTO DO ATESTADO MÉDICO) É visível, por todos estes d... ... firmada em nossa Carta Magna. É por tudo isso que se recor... ...ja aposentada por invalidez. Para que fique ainda manifesto... ...ribunal referente a este tema: E M E N T A – APELAÇÕES CÍV... ... aposentadoria por invalidez5. Posto isto, requer-se a proce... ...e aposentadoria por invalidez. 5.DOS FUNDAMENTOS5.1. DO REST... ...acterização de um ou de outro. Diz o art. 59, in verbis: Art. 59. O auxílio-doença ser... ... (quinze) dias consecutivos.”. Parágrafo único. Não será dev... ...vamento dessa doença ou lesão. Por sua vez, o art. 42, enuncia que: Art. 42. A aposentadoria por ... ...nto permanecer nesta condição. § 1º A concessão de aposentad... ...ar de médico de sua confiança. § 2º A doença ou lesão de que... ...vamento dessa doença ou lesão. Da análise dos dispositivos l... ...ssão dos benefícios, são eles: a) qualidade de segurado; b) carência ao benefício; c) incapacidade temporária (au... ...ue lhe garanta a subsistência. Conforme se percebe da anális... ...ondições de exercer seu labor. A data do restabelecimento do... ...efício, qual seja, XX/XX/XXXX. 5.2. DA APOSENTADORIA POR INVA... ...da Lei nº 8.213/91, in verbis: Art. 42 - A aposentadoria por... ...anecer nesta condição.-grifei. (...) Art. 43 - A aposentadoria por... ...s §§ 1º, 2º e 3º deste artigo. § 1º Concluindo a perícia méd... ...or invalidez será devida:(...) Neste sentido, o artigo 43 do Decreto 3.048/99, in verbis: Art. 43 - A aposentadoria por... ...nto permanecer nessa condição. Assim, considerada a patologi... ...ndo as normas legais vigentes. 6. DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE... ...em demasia os jurisdicionados. A tutela pretendida nesta dem... ... difícil reparação, in verbis: Art. 300 A tutela de urgência... ...ao resultado útil do processo. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente. Assim, torna-se imperativo o ... ... auxílio-doença (NB XXXXXXXX). O aceno do bom direito está se... ...ue lhe garanta a subsistência. A verossimilhança está evident... ...cos que acompanham a presente. Com relação ao “periculum in m... ...icamentos para seu tratamento. Neste sentido, jurisprudência do TRF-4, in verbis: Ementa: PREVIDENCIÁRIO. CONCE... ...ela deferida na sentença.(...) De qualquer modo, a moléstia i... ...to deste pedido antecipatório. 7. DA SUBSIDIARIEDADE DO PEDID... ... como subsidiários, in verbis: É lícito formular mais de um ... ...quando não acolher o anterior. Parágrafo único. É lícito f... ...ra que o juiz acolha um deles. Assim Excelência, de ver-se a ... ...o de sua necessidade premente. Eis a seguir alguns julgados a... ...a da sucessividade do petitum: Pedidos consecutivos, em que ... ... v.u., DJU 15.4.02, p. 171). 8. DO PEDIDOAnte o exposto, REQUER a Vossa Excelência: 1) Presentes o fumus boni júri... ...erminação do quantum debeatur. 2) Que ao final seja julgado a... ...X/XX/XX, ou, subsidiariamente: (2.1) Conceder o benefício APO... ...é a data do efetivo pagamento. 3) A CITAÇÃO do Instituto Requ... ...que pertine a matéria de fato; 4) A concessão dos benefícios ... ... prejuízo de sua subsistência; 5) A NÃO REALIZAÇÃO da Audiênc... ...ia de Conciliação ou Mediação; 6) A CONDENAÇÃO do INSS no pag... ...% sobre o valor da condenação; 7) Sejam aplicados os efeitos ... ...0 (sessenta) salários mínimos; 8) Para comprovar a verdade do... ...a juntada de novos documentos; 9. DOS QUESITOS Vem a parte Au... ...ito Judicial na presente ação. Neste sentido, cabe destacar... ...“sim”, “não” ou “prejudicado”. 01 - Tendo em vista a sua esp... ...o avaliadas por este Perito? 02 - Esclareça o Perito Judici... ...escompensado) ou estabilizado? 03 – Qual o quadro clínico d... ...ção do período, ou definitiva? 04 – As doenças trazem limita... ...iano do autor? Especificá-las. 05 – As doenças tem algum efe... ... da movimentação, por exemplo? 06 - Há necessidade de intervenção cirúrgica? 07 – Há possibilidade de recu... ...tal do autor? Em quanto tempo? 08 – A doença do autor pode s... ...nto e recuperação do paciente? 09 - Havendo incapacidade, é p... ... atividade (omniprofissional)? 10 – Esclareça o Sr. Perito, ... ...re as patologias apresentadas. Dá à causa o valor de R$ XXXXXX para efeitos fiscais. Termos em que pede deferimento. Local e data NOME E OAB DO ADVOGADO 1 A lesão condral representa u... ... sérias consequências. FONTE: https://www.webrun.com.br/o-queelesao-condral/> Acesso em 30/10/2019. 2 O menisco é uma estrutura d... ...ticulação dos joelhos. FONTE: https://www.tuasaude.com/menisco/##targetText=Dentre%20os%20sintomas%20de%20les%C3%A3o,caminhar%2C%20subir%20e%20descer%20escadas.&targetText=O%20menisco%20%C3%A9%20uma%20estrutura,ou%20na%20perna%2C%20por%20exemplo.> Acesso em 30/10/2019. 3 A osteoartrose, também desi... ... cartilagem articular. FONTE: https://www.bial.com/pt/areas-terapeuticas/osteoartrose/##targetText=A%20osteoartrose%2C%20tamb%C3%A9m%20designada%20por,permite%20a%20realiza%C3%A7%C3%A3o%20de%20movimentos.> Acesso em 30/10/2019. 4Instabilidade femoropatelar é... ... ou luxação da patela. FONTE: https://janainacintas.com.br/instabilidade-femoropatelar/##targetText=Chamamos%20de%20instabilidade%20femoropatelar%20a,subluxa%C3%A7%C3%A3o%20ou%20luxa%C3%A7%C3%A3o%20da%20patela.> Acesso em 30/10/2019. 5 (TJ-MS - APL: 0019564982013...
há 14 horas
...o, enfermidade enfrentada (com a CID), data de início da enfe... ...já fica "adiantado" o serviço.Uma dica extra: nada de ficar repetindo as informações a peça inteira. Se quer ressaltar algo, diga duas vezes no máximo, coloque em negrito, em vermelho, caixa alta... Nenhum juiz merece pegar uma petição de 30 páginas em que metade do conteúdo é repetindo constantemente tudo que já foi dito. Vamos à Peça. AO MM. JUÍZO DE... ...Restabelecimento de benefício acidentário MARIA DA SILVA, brasileira,...
há 14 horas
Restabelecimento de auxílio-doença acidentário c/c pedido subsidiário de aposentadoria por invalidez
há 14 horas
ANTES DO MODELO, QUATRO DICAS. DICA 1: Antes de passar ao mo... ... não me estenderei muito aqui. DICA 2: Ao montar a petição p... ...um diferencial para o sr juiz. DICA 3: Essa dica vai no este... ... informações com mais clareza. DICA 4: Ao final da Petição I... ...já fica "adiantado" o serviço. Uma dica extra: nada de ficar ... ...ntemente tudo que já foi dito. Vamos à Peça. AO MM. JUÍZO DE UMA DAS VARA... ... DA COMARCA DE (CIDADE/ESTADO) (eu gosto de colocar cabeçalho... ... assuntos que serão tratados). Requerente: MARIA DA SILVA Requerido: INSS Restabelecimento de benefício MARIA DA SILVA, brasileira, ca... ...o de 1.991, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AU... ...DIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL ... ... de direito a seguir expostos: 1. DAS INFORMAÇÕES DA AUTORA(É... ...informações do corpo da Peça). Dados do procedimento administrativo: 1. Benefício concedido Auxílio-doença acidentário 2. Número do benefício XXXXXXXX 3. Data do inicio do benefício XX/XX/XXXX 4. Data da cessação XX/XX/XXXX 5. Razão da cessação Não constatada incapacidade laborativa Dados sobre a enfermidade: 1. Doença/enfermidade: Transtorno do menisco devido ... ...a ou lesão antiga (CID M23.2); Artrose primária de outras articulações (CID M19.0); Fratura da extremidade proximal da tíbia (CID S82.1); 2. Limitações decorrentes Apresenta incapacidade para as... ...m o seu atual quadro de saúde. Dados sobre a ocupação: 1. Ocupação (nome da função) 2. Descrição sumária Transportar fardos de tecidos ... ...rregá-los para seus depósitos. 3. Condições Gerais de Exercício O trabalho é exercido em ambie... ...te toda a jornada de trabalho. 2. DA COMPETÊNCIA Inicialment... ... a matéria, em seu artigo 109: Art. 109. Aos Juízes Federais compete processar e julgar: I – As causas em que a União, ... ... Justiça do Trabalho; (grifei) A partir desta disposição con... ...al enunciou em sua súmula 501: “Compete à Justiça ordinária e... ...s de economia mista.” (grifei) Ainda nesse sentido, e tornan... ...l de Justiça, que assim edita: “Compete à Justiça Estadual pr... ...ntes de acidente do trabalho.” Não obstante, vale ressalta... ...us artigos 19 e 20, in verbis: Art. 19. Acidente do trabalho ... ...da capacidade para o trabalho. Art. 20: Consideram-se aciden... ... seguintes entidades mórbidas: I - doença profissional, assim... ...ho e da Previdência Social; II - doença do trabalho, assim... ...elação mencionada no inciso I. Por tais motivos, sendo inc... ...e julgamento da presente ação. 3. DA JUSTIÇA GRATUITA Nos ter... ...ício da gratuidade de justiça. 4. DOS FATOS A autora é segura... ...orme extrato do CNIS em anexo. A requerente era beneficiári... ...a sua incapacidade laborativa. Ocorre, excelência, que há vá... ...prio médico e a sua conclusão: (TRECHO DO LAUDO MÉDICO TRANSCRITO) Abaixo, a reprodução do documento ora transcrito: (FOTO DO LAUDO MÉDICO TRANSCRITO) Como se vê, excelência, os t... ...des mais básicas do dia a dia. Tanto o é verdade que a autor... ... do laudo a que se faz menção: (FOTO DO LAUDO MÉDICO MENCIONADO) Ressalte-se que este laudo c... ... analisado com maior precisão. Para finalizar à análise dest... ...dades laborais. Senão vejamos: (FOTO DO LAUDO MÉDICO COM OS ... ... SEREM DESTACADOS EM VERMELHO) Não há dúvidas, excelência, ... ... de saúde dos ossos da autora. Ainda neste ponto, sabe-se q... ...s realizadas pela autarquia. De tal forma, apresentado o la... ...qui para trazê-lo às minúcias: (FOTO DO ATESTADO MÉDICO) É visível, por todos estes d... ...irmada em nossa Carta Magna. É por tudo isso que se recorre... ...ja aposentada por invalidez. Para que fique ainda manifesto... ...ribunal referente a este tema: E M E N T A – APELAÇÕES CÍV... ... aposentadoria por invalidez5. Posto isto, requer-se a proce... ...e aposentadoria por invalidez. 5.DOS FUNDAMENTOS5.1. DO REST... ...acterização de um ou de outro. Diz o art. 59, in verbis: Art. 59. O auxílio-doença ser... ... (quinze) dias consecutivos.”. Parágrafo único. Não será dev... ...vamento dessa doença ou lesão. Por sua vez, o art. 42, enuncia que: Art. 42. A aposentadoria por ... ...nto permanecer nesta condição. § 1º A concessão de aposentad... ...ar de médico de sua confiança. § 2º A doença ou lesão de que... ...vamento dessa doença ou lesão. Da análise dos dispositivos l... ...ssão dos benefícios, são eles: a) qualidade de segurado; b) carência ao benefício; c) incapacidade temporária (au... ...ue lhe garanta a subsistência. Conforme se percebe da anális... ...ondições de exercer seu labor. A data do restabelecimento do... ...efício, qual seja, XX/XX/XXXX. 5.2. DA APOSENTADORIA POR INVA... ...da Lei nº 8.213/91, in verbis: Art. 42 - A aposentadoria por... ...anecer nesta condição.-grifei. (...) Art. 43 - A aposentadoria por... ...s §§ 1º, 2º e 3º deste artigo. § 1º Concluindo a perícia méd... ...or invalidez será devida:(...) Neste sentido, o artigo 43 do Decreto 3.048/99, in verbis: Art. 43 - A aposentadoria por... ...nto permanecer nessa condição. Assim, considerada a patologi... ...ndo as normas legais vigentes. 6. DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE... ...em demasia os jurisdicionados. A tutela pretendida nesta dem... ... difícil reparação, in verbis: Art. 300 A tutela de urgência... ...ao resultado útil do processo. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente. Assim, torna-se imperativo o ... ... auxílio-doença (NB XXXXXXXX). O aceno do bom direito está se... ...ue lhe garanta a subsistência. A verossimilhança está evident... ...cos que acompanham a presente. Com relação ao “periculum in m... ...icamentos para seu tratamento. Neste sentido, jurisprudência do TRF-4, in verbis: Ementa: PREVIDENCIÁRIO. CONCE... ...ela deferida na sentença.(...) De qualquer modo, a moléstia i... ...to deste pedido antecipatório. 7. DA SUBSIDIARIEDADE DO PEDID... ... como subsidiários, in verbis: É lícito formular mais de um ... ...ndo não acolher o anterior. Parágrafo único. É lícito form... ...ra que o juiz acolha um deles. Assim Excelência, de ver-se a ... ...o de sua necessidade premente. Eis a seguir alguns julgados a... ...a da sucessividade do petitum: Pedidos consecutivos, em que ... ...o, v.u., DJU 15.4.02, p. 171). 8. DO PEDIDOAnte o exposto, REQUER a Vossa Excelência: 1) Presentes o fumus boni júri... ...erminação do quantum debeatur. 2) Que ao final seja julgado a... ...X/XX/XX, ou, subsidiariamente: (2.1) Conceder o benefício APO... ...é a data do efetivo pagamento. 3) A CITAÇÃO do Instituto Requ... ...que pertine a matéria de fato; 4) A concessão dos benefícios ... ... prejuízo de sua subsistência; 5) A NÃO REALIZAÇÃO da Audiênc... ...ia de Conciliação ou Mediação; 6) A CONDENAÇÃO do INSS no pag... ...% sobre o valor da condenação; 7) Sejam aplicados os efeitos ... ...0 (sessenta) salários mínimos; 8) Para comprovar a verdade do... ...a juntada de novos documentos; 9. DOS QUESITOS Vem a parte Au... ...ito Judicial na presente ação. Neste sentido, cabe destacar... ...“sim”, “não” ou “prejudicado”. 01 - Tendo em vista a sua esp... ...o avaliadas por este Perito? 02 - Esclareça o Perito Judici... ...escompensado) ou estabilizado? 03 – Qual o quadro clínico d... ...ção do período, ou definitiva? 04 – As doenças trazem limita... ...iano do autor? Especificá-las. 05 – As doenças tem algum efe... ... da movimentação, por exemplo? 06 - Há necessidade de intervenção cirúrgica? 07 – Há possibilidade de recu... ...tal do autor? Em quanto tempo? 08 – A doença do autor pode s... ...nto e recuperação do paciente? 09 - Havendo incapacidade, é p... ... atividade (omniprofissional)? 10 – Esclareça o Sr. Perito, ... ...re as patologias apresentadas. Dá à causa o valor de R$ XXXXXX para efeitos fiscais. Termos em que pede deferimento. Local e data NOME E OAB DO ADVOGADO 1 A lesão condral representa u... ... sérias consequências. FONTE: https://www.webrun.com.br/o-queelesao-condral/> Acesso em 30/10/2019. 2 O menisco é uma estrutura d... ...ticulação dos joelhos. FONTE: https://www.tuasaude.com/menisco/##targetText=Dentre%20os%20sintomas%20de%20les%C3%A3o,caminhar%2C%20subir%20e%20descer%20escadas.&targetText=O%20menisco%20%C3%A9%20uma%20estrutura,ou%20na%20perna%2C%20por%20exemplo.> Acesso em 30/10/2019. 3 A osteoartrose, também desi... ... cartilagem articular. FONTE: https://www.bial.com/pt/areas-terapeuticas/osteoartrose/##targetText=A%20osteoartrose%2C%20tamb%C3%A9m%20designada%20por,permite%20a%20realiza%C3%A7%C3%A3o%20de%20movimentos.> Acesso em 30/10/2019. 4Instabilidade femoropatelar é... ... ou luxação da patela. FONTE: https://janainacintas.com.br/instabilidade-femoropatelar/##targetText=Chamamos%20de%20instabilidade%20femoropatelar%20a,subluxa%C3%A7%C3%A3o%20ou%20luxa%C3%A7%C3%A3o%20da%20patela.> Acesso em 30/10/2019. 5 (TJ-MS - APL: 0019564982013...
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros perfis como Dalisson

Carregando

Dalisson Miranda

Entrar em contato