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há 3 meses
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há 7 meses
...o usuário constrói a internet. Desde que tal situação se est... ...o publicado nas redes sociais? No advento de grande escalada... ...virtual continuou sem solução. A novidade só veio em 2014, co... ...problemáticas ainda persistem. Nesse texto faremos uma anális... ...idades trazidas pela nova lei. O DIREITO À PRIVACIDADE X LIBERDADE DE EXPRESSÃO O debate acerca desses dois pr... ...sagrado princípio fundamental. De acordo com o art. 5º da Co... ...l decorrente de sua violação”. Não obstante, o Código Civil d... ...nforme descrito em seu art 20: “Salvo se autorizadas, ou se n... ...destinarem a fins comerciais”. A liberdade de expressão e o ... ... 3º preceitua em seus incisos: “I - garantia da liberdade de ... ...ermos da Constituição Federal; II - proteção da privacidade; III - proteção dos dados pessoais, na forma da lei;” Da mesma forma, o art. 7º nos faz saber: “O acesso à internet é essenc... ...gurados os seguintes direitos: I - inviolabilidade da intimid... ...l decorrente de sua violação”. É importante frisar que o adve... ...ágrafo único, da referida lei: “Os princípios expressos nest... ...erativa do Brasil seja parte.” Não há dúvidas da interpretaçã... ...vezes parece entrar em choque. Porém, dadas as controvérsias... ...ivos legais da lei em questão. CASO 1: MARIA ESTÁ EM UMA FESTA DE ANI... ...-LO. COMO JOANA DEVE PROCEDER? Uma interpretação sistemática,... ..., respaldando-se no direito à intimprivacidade. Quanto à liberdade de e... ...ra a publicação da fotografia. Na mesma problemática, se Joa... ...torização para publicar a fotografia. São duas tratativas diferent... ...a pública por quaisquer meios. Uma vez que Maria se recusou ... ...ireito à privacidade de Joana. No que concerne ao prejuízo no... ... a aplicação ao caso concreto: Maria se recusou a remover a p... ...que o fez, violou o direito à intimprivacidade de Joana. A manifestação de um direito, aquali seja,ndo a liberdade de expressão, não... ...publicação, Maria incorreu em "dolo", logo, tem culpa na tríade CO... ...ana pelo dano moral provocado. Ressalte-se que a situação ta... ...ivacidade em seu sentido estridto (direito à imagem) e o anali... ...mos em seu sentido mais amplo. O direito ao dano material e ... ...eito estão previstos no art. 5º, X, na CF, bem como foram rea... ... art. 19, § 3º do Marco Civil: “§ 3º As causas que versem so... ...erante os juizados especiais.” Ressalte-se que, se Joana soli... ...segundo estipulado no art. 20: “Sempre que tiver informações... ...al fundamentada em contrário.” CASO 2 NA MESMA HIPÓTESE ANTERIOR, JO... ...R REPARAÇÃO PELO DANO SOFRIDO. Já vimos que Joana poderia ent... ...o autônoma proposta por Maria. Preceitua o art. 18: “O provedor de conexão à inter... ...onteúdo gerado por terceiros.” É importante frisar essa dispo... ...cativa encontra-se no art. 19: “Com o intuito de assegurar a ... ...posições legais em contrário.” Isso deixa claro que, a princí... ...bilidade objetiva do provedor. Desta forma, Maria, comprovan... ...guém sem intenção de ofender). A RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR CASO 3 JOÃO, AO ACESSAR SUA REDE SOCI... ...IZADO PELOS DANOS DECORRENTES. Eis a problemática: João não ... ...para resguardar o seu direito. Certamente o provedor terá in... ...arágrafo primeiro, do art. 19: “§ 1º O provedor responsável ... ...eitado o disposto no art. 7º.” Essa é a hipótese de o provedo... ...de responsabilidade subjetiva. Além dessa responsabilização e... ...previstas no art. 12. Vejamos: “I - advertência, com indicaçã... ... adoção de medidas corretivas; II - multa de até 10% (dez por... ...lta e a intensidade da sanção; III - suspensão temporária das... ... atos previstos no art. 11; ou IV - proibição de exercício da... ...os atos previstos no art. 11.” A título de curiosidade, em 20... ... prazo estabelecido pelo juiz. Também, em 2016 a justiça det... ...orém, com duração de 48 horas. Uma problemática enfrentada na... ... seu art. 12, parágrafo único: “Tratando-se de empresa estra... ...abelecimento situado no País.” Voltando à análise do problema... ...il fake pôde ser identificado. Nesse caso, João poderá ingres... ...enas deram “like” no conteúdo? A matéria é controversa, não e... ...eita sob o seguinte argumento: “Há responsabilidade dos que ‘... ...mal que como entendem as rés.” Por outro lado, no acórdão pro... ...os observar a seguinte ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL – REDE... ...ão reformada – Agravo provido. Notadamente, o acórdão contrar... ...o em danos morais e materiais. RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR ... ...ECORRENTE DE CONTEÚDOS SEXUAIS Preceitua o ar. 21, da lei em questão: “O provedor de aplicações de ... ...ponibilização desse conteúdo.” A letra do texto é clara ao tr... ...nteúdo não for retirado do ar. Aqui, é importante fazer uma r... ...torna responsável subsidiário. É preciso saber que a notific... ...iro desse artigo, quais sejam: “Parágrafo único. A notificaç... ... para apresentação do pedido.” Essa proteção mais acentuada d... ...prender aqui a essa abordagem. RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR E DIREITOS AUTORAIS Se a responsabilidade civil na... ...os pontos, sem regulamentação. CONCLUSÃO Pela análise dos casos concret... ...uma exposição sexual indevida. Ademais, ainda há muito o que ...
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...ade de Joana.No que concerne ao esse prejuízo no contexto exposto, entende-se que estamos falan...
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...o usuário constrói a internet. Desde que tal situação se est... ...o publicado nas redes sociais? No advento de grande escalada... ...virtual continuou sem solução. A novidade só veio em 2014, co... ...problemáticas ainda persistem. Nesse texto faremos uma anális... ...idades trazidas pela nova lei. O DIREITO À PRIVACIDADE X LIBERDADE DE EXPRESSÃO O debate acerca desses dois pr... ...sagrado princípio fundamental. De acordo com o art. 5º da Co... ...l decorrente de sua violação”. Não obstante, o Código Civil d... ...nforme descrito em seu art 20: “Salvo se autorizadas, ou se n... ...destinarem a fins comerciais”. A liberdade de expressão e o ... ... 3º preceitua em seus incisos: “I - garantia da liberdade de ... ...ermos da Constituição Federal; II - proteção da privacidade; III - proteção dos dados pessoais, na forma da lei;” Da mesma forma, o art. 7º nos faz saber: “O acesso à internet é essenc... ...gurados os seguintes direitos: I - inviolabilidade da intimid... ...l decorrente de sua violação”. É importante frisar que o adve... ...ágrafo único, da referida lei: “Os princípios expressos nest... ...erativa do Brasil seja parte.” Não há dúvidas da interpretaçã... ...vezes parece entrar em choque. Porém, dadas as controvérsias... ...ivos legais da lei em questão. CASO 1: MARIA ESTÁ EM UMA FESTA DE ANI... ...AS, SEM QUE JOANA PERCEBA, E PÚUBLICA NAS REDES SOCIAIS. APÓS ... ...MARIA, PEDINDO-A PARA REMOVER A FOTO CONTEÚDO. MARIA NÃO QUER REMOVER A FOTO. AMBAS BRIGAM E CADA UMA VAI PARA SUA CASA. MARIA NÃO QUER REMOVE A FOTO E JOANA QUER OBRIGÁ-LA DE ALGUMA FORMA A REMOVER O CONTEÚDO. O QUE JOANA PODE FAZFAZÊ-LO. COMO JOANA DEVE PROCEDER? Uma interpretação sistemática,... ...ra a publicação da fotografia. Na mesma problemática, se Joa... ...a pública por quaisquer meios. Uma vez que Maria se recusou ... ...ireito à privacidade de Joana. No que concerne ao prejuízo no... ... a aplicação ao caso concreto: Maria se recusou a remover a p... ...ana pelo dano moral provocado. Ressalte-se que a situação ta... ...mos em seu sentido mais amplo. O direito ao dano material e ... ... art. 19, § 3º do Marco Civil: “§ 3º As causas que versem so... ...erante os juizados especiais.” Ressalte-se que, se Joana soli... ...segundo estipulado no art. 20: “Sempre que tiver informações... ...al fundamentada em contrário.” CASO 2 NA MESMA HIPÓTESE ANTERIOR, JO... ...R REPARAÇÃO PELO DANO SOFRIDO. Já vimos que Joana poderia ent... ...o autônoma proposta por Maria. Preceitua o art. 18: “O provedor de conexão à inter... ...onteúdo gerado por terceiros.” É importante frisar essa dispo... ...cativa encontra-se no art. 19: “Com o intuito de assegurar a ... ...posições legais em contrário.” Isso deixa claro que, a princí... ...bilidade objetiva do provedor. Desta forma, Maria, comprovan... ...guém sem intenção de ofender). A RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR CASO 3 JOÃO, AO ACESSAR SUA REDE SOCI... ...IZADO PELOS DANOS DECORRENTES. Eis a problemática: João não ... ...para resguardar o seu direito. Certamente o provedor terá in... ...arágrafo primeiro, do art. 19: “§ 1º O provedor responsável ... ...eitado o disposto no art. 7º.” Essa é a hipótese de o provedo... ...de responsabilidade subjetiva. Além dessa responsabilização e... ...previstas no art. 12. Vejamos: “I - advertência, com indicaçã... ... adoção de medidas corretivas; II - multa de até 10% (dez por... ...lta e a intensidade da sanção; III - suspensão temporária das... ... atos previstos no art. 11; ou IV - proibição de exercício da... ...os atos previstos no art. 11.” A título de curiosidade, em 20... ... prazo estabelecido pelo juiz. Também, em 2016 a justiça det... ...orém, com duração de 48 horas. Uma problemática enfrentada na... ... seu art. 12, parágrafo único: “Tratando-se de empresa estra... ...abelecimento situado no País.” Voltando à análise do problema... ...il fake pôde ser identificado. Nesse caso, João poderá ingres... ...enas deram “like” no conteúdo? A matéria é controversa, não e... ...eita sob o seguinte argumento: “Há responsabilidade dos que ‘... ...mal que como entendem as rés.” Por outro lado, no acórdão pro... ...os observar a seguinte ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL – REDE... ...ão reformada – Agravo provido. Notadamente, o acórdão contrar... ...o em danos morais e materiais. RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR ... ...ECORRENTE DE CONTEÚDOS SEXUAIS Preceitua o ar. 21, da lei em questão: “O provedor de aplicações de ... ...ponibilização desse conteúdo.” A letra do texto é clara ao tr... ...nteúdo não for retirado do ar. Aqui, é importante fazer uma r... ...torna responsável subsidiário. É preciso saber que a notific... ...iro desse artigo, quais sejam: “Parágrafo único. A notificaç... ... para apresentação do pedido.” Essa proteção mais acentuada d... ...prender aqui a essa abordagem. RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR E DIREITOS AUTORAIS Se a responsabilidade civil na... ...os pontos, sem regulamentação. CONCLUSÃO Pela análise dos casos concret... ...uma exposição sexual indevida. Ademais, ainda há muito o que ...
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...o usuário constrói a internet. Desde que tal situação se est... ...o publicado nas redes sociais? No advento de grande escalada... ...virtual continuou sem solução. A novidade só veio em 2014, co... ...problemáticas ainda persistem. Nesse texto faremos uma anális... ...idades trazidas pela nova lei. O DIREITO À PRIVACIDADE X LIBERDADE DE EXPRESSÃO O debate acerca desses dois pr... ...sagrado princípio fundamental. De acordo com o art. 5º da Co... ...l decorrente de sua violação”. Não obstante, o Código Civil d... ...nforme descrito em seu art 20: “Salvo se autorizadas, ou se n... ...destinarem a fins comerciais”. A liberdade de expressão e o ... ... 3º preceitua em seus incisos: “I - garantia da liberdade de ... ...ermos da Constituição Federal; II - proteção da privacidade; III - proteção dos dados pessoais, na forma da lei;” Da mesma forma, o art. 7º nos faz saber: “O acesso à internet é essenc... ...gurados os seguintes direitos: I - inviolabilidade da intimid... ...l decorrente de sua violação”. É importante frisar que o adve... ...ágrafo único, da referida lei: “Os princípios expressos nest... ...erativa do Brasil seja parte.” Não há dúvidas da interpretaçã... ...vezes parece entrar em choque. Porém, dadas as controvérsias... ...ivos legais da lei em questão. CASO 1: MARIA ESTÁ EM UMA FESTA DE ANI... ...AS, SEM QUE JOANA PERCEBA, E PÚUBLICA NAS REDES SOCIAIS. APÓS ... ...TEÚDO. O QUE JOANA PODE FAZER? Uma interpretação sistemática,... ...ra a publicação da fotografia. Na mesma problemática, se Joa... ...a pública por quaisquer meios. Uma vez que Maria se recusou ... ...ireito à privacidade de Joana. No que concerne ao prejuízo no... ... a aplicação ao caso concreto: Maria se recusou a remover a p... ...ana pelo dano moral provocado. Ressalte-se que a situação ta... ...mos em seu sentido mais amplo. O direito ao dano material e ... ... art. 19, § 3º do Marco Civil: “§ 3º As causas que versem so... ...erante os juizados especiais.” Ressalte-se que, se Joana soli... ...segundo estipulado no art. 20: “Sempre que tiver informações... ...al fundamentada em contrário.” CASO 2 NA MESMA HIPÓTESE ANTERIOR, JO... ...R REPARAÇÃO PELO DANO SOFRIDO. Já vimos que Joana poderia ent... ...o autônoma proposta por Maria. Preceitua o art. 18: “O provedor de conexão à inter... ...onteúdo gerado por terceiros.” É importante frisar essa dispo... ...cativa encontra-se no art. 19: “Com o intuito de assegurar a ... ...posições legais em contrário.” Isso deixa claro que, a princí... ...bilidade objetiva do provedor. Desta forma, Maria, comprovan... ...guém sem intenção de ofender). A RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR CASO 3 JOÃO, AO ACESSAR SUA REDE SOCI... ...IZADO PELOS DANOS DECORRENTES. Eis a problemática: João não ... ...para resguardar o seu direito. Certamente o provedor terá in... ...arágrafo primeiro, do art. 19: “§ 1º O provedor responsável ... ...eitado o disposto no art. 7º.” Essa é a hipótese de o provedo... ...de responsabilidade subjetiva. Além dessa responsabilização e... ...previstas no art. 12. Vejamos: “I - advertência, com indicaçã... ... adoção de medidas corretivas; II - multa de até 10% (dez por... ...lta e a intensidade da sanção; III - suspensão temporária das... ... atos previstos no art. 11; ou IV - proibição de exercício da... ...os atos previstos no art. 11.” A título de curiosidade, em 20... ... prazo estabelecido pelo juiz. Também, em 2016 a justiça det... ...orém, com duração de 48 horas. Uma problemática enfrentada na... ... seu art. 12, parágrafo único: “Tratando-se de empresa estra... ...abelecimento situado no País.” Voltando à análise do problema... ...il fake pôde ser identificado. Nesse caso, João poderá ingres... ...enas deram “like” no conteúdo? A matéria é controversa, não e... ...eita sob o seguinte argumento: “Há responsabilidade dos que ‘... ...mal que como entendem as rés.” Por outro lado, no acórdão pro... ...os observar a seguinte ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL – REDE... ...ão reformada – Agravo provido. Notadamente, o acórdão contrar... ...o em danos morais e materiais. RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR ... ...ECORRENTE DE CONTEÚDOS SEXUAIS Preceitua o ar. 21, da lei em questão: “O provedor de aplicações de ... ...ponibilização desse conteúdo.” A letra do texto é clara ao tr... ...nteúdo não for retirado do ar. Aqui, é importante fazer uma r... ...torna responsável subsidiário. É preciso saber que a notific... ...iro desse artigo, quais sejam: “Parágrafo único. A notificaç... ... para apresentação do pedido.” Essa proteção mais acentuada d... ...prender aqui a essa abordagem. RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR E DIREITOS AUTORAIS Se a responsabilidade civil na... ...os pontos, sem regulamentação. CONCLUSÃO Pela análise dos casos concret... ...uma exposição sexual indevida. Ademais, ainda há muito o que ...
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... o usuário não apenas recebe as informações, permanecendo ine... ...o usuário constrói a internet. Desde que tal situação se est... ...o publicado nas redes sociais? No advento de grande escalada... ...virtual continuou sem solução. A novidade só veio em 2014, co... ...problemáticas ainda persistem. Nesse texto faremos uma anális... ...idades trazidas pela nova lei. O DIREITO À PRIVACIDADE X LIBERDADE DE EXPRESSÃO O debate acerca desses dois pr... ...sagrado princípio fundamental. De acordo com o art. 5º da Co... ...l decorrente de sua violação”. Não obstante, o Código Civil d... ...nforme descrito em seu art 20: “Salvo se autorizadas, ou se n... ...destinarem a fins comerciais”. A liberdade de expressão e o ... ... 3º preceitua em seus incisos: “I - garantia da liberdade de ... ...ermos da Constituição Federal; II - proteção da privacidade; III - proteção dos dados pessoais, na forma da lei;” Da mesma forma, o art. 7º nos faz saber: “O acesso à internet é essenc... ...gurados os seguintes direitos: I - inviolabilidade da intimid... ...l decorrente de sua violação”. É importante frisar que o adve... ...ágrafo único, da referida lei: “Os princípios expressos nest... ...erativa do Brasil seja parte.” Não há dúvidas da interpretaçã... ...vezes parece entrar em choque. Porém, dadas as controvérsias... ...ivos legais da lei em questão. CASO 1: MARIA ESTÁ EM UMA FESTA DE ANI... ...TEÚDO. O QUE JOANA PODE FAZER? Uma interpretação sistemática,... ...ra a publicação da fotografia. Na mesma problemática, se Joa... ...a pública por quaisquer meios. Uma vez que Maria se recusou ... ...ireito à privacidade de Joana. No que concerne ao prejuízo no... ... a aplicação ao caso concreto: Maria se recusou a remover a p... ...ana pelo dano moral provocado. Ressalte-se que a situação ta... ...mos em seu sentido mais amplo. O direito ao dano material e ... ... art. 19, § 3º do Marco Civil: “§ 3º As causas que versem so... ...erante os juizados especiais.” Ressalte-se que, se Joana soli... ...segundo estipulado no art. 20: “Sempre que tiver informações... ...al fundamentada em contrário.” CASO 2 NA MESMA HIPÓTESE ANTERIOR, JO... ...R REPARAÇÃO PELO DANO SOFRIDO. Já vimos que Joana poderia ent... ...o autônoma proposta por Maria. Preceitua o art. 18: “O provedor de conexão à inter... ...onteúdo gerado por terceiros.” É importante frisar essa dispo... ...cativa encontra-se no art. 19: “Com o intuito de assegurar a ... ...posições legais em contrário.” Isso deixa claro que, a princí... ...bilidade objetiva do provedor. Desta forma, Maria, comprovan... ...guém sem intenção de ofender). A RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR CASO 3 JOÃO, AO ACESSAR SUA REDE SOCI... ...IZADO PELOS DANOS DECORRENTES. Eis a problemática: João não ... ...para resguardar o seu direito. Certamente o provedor terá in... ...arágrafo primeiro, do art. 19: “§ 1º O provedor responsável ... ...eitado o disposto no art. 7º.” Essa é a hipótese de o provedo... ...de responsabilidade subjetiva. Além dessa responsabilização e... ...previstas no art. 12. Vejamos: “I - advertência, com indicaçã... ... adoção de medidas corretivas; II - multa de até 10% (dez por... ...lta e a intensidade da sanção; III - suspensão temporária das... ... atos previstos no art. 11; ou IV - proibição de exercício da... ...os atos previstos no art. 11.” A título de curiosidade, em 20... ... prazo estabelecido pelo juiz. Também, em 2016 a justiça det... ...orém, com duração de 48 horas. Uma problemática enfrentada na... ... seu art. 12, parágrafo único: “Tratando-se de empresa estra... ...abelecimento situado no País.” Voltando à análise do problema... ...il fake pôde ser identificado. Nesse caso, João poderá ingres... ...enas deram “like” no conteúdo? A matéria é controversa, não e... ...eita sob o seguinte argumento: “Há responsabilidade dos que ‘... ...mal que como entendem as rés.” Por outro lado, no acórdão pro... ...os observar a seguinte ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL – REDE... ...ão reformada – Agravo provido. Notadamente, o acórdão contrar... ...o em danos morais e materiais. RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR ... ...ECORRENTE DE CONTEÚDOS SEXUAIS Preceitua o ar. 21, da lei em questão: “O provedor de aplicações de ... ...ponibilização desse conteúdo.” A letra do texto é clara ao tr... ...nteúdo não for retirado do ar. Aqui, é importante fazer uma r... ...torna responsável subsidiário. É preciso saber que a notific... ...iro desse artigo, quais sejam: “Parágrafo único. A notificaç... ... para apresentação do pedido.” Essa proteção mais acentuada d... ...prender aqui a essa abordagem. RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR E DIREITOS AUTORAIS Se a responsabilidade civil na... ...os pontos, sem regulamentação. CONCLUSÃO Pela análise dos casos concret... ...uma exposição sexual indevida. Ademais, ainda há muito o que ...
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Dalisson Miranda

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