jusbrasil.com.br
6 de Dezembro de 2021

Meu INSS dando erro: “O CPF informado não foi localizado na base de dados do INSS” – Como solucionar o problema

O que fazer quando o CPF não está devidamente vinculado ao CNIS na base de dados do INSS?

Dalisson Miranda, Bacharel em Direito
Publicado por Dalisson Miranda
há 6 meses


Dia desses fui procurado por uma cliente para fazer um planejamento previdenciário para sua aposentadoria (há um modelo de relatório de Planejamento Previdenciário AQUI). Ao tentar acessar o MEU INSS da cliente para buscar os dados e documentos, me deparei com a seguinte mensagem:

Pronto! Começou uma dor de cabeça, pois o que a princípio pareceu um problema simples de resolver (ligando para o 135), virou uma odisseia jurídica.

Ao tentar resolver a situação, busquei ajuda em diversos sites, fórum, grupos previdenciários e até conversei com algumas pessoas: ninguém conseguia me ajudar. Todas as soluções que me apontavam eram infrutíferas. Tenho certeza que não sou o único que me detive nessa situação. Diante disso, já que em minhas tentativas de resolver o problema não encontrei absolutamente nada nas profundezas da internet que me desse uma luz, resolvi fazer esse texto conciso e direto, não apontando a solução para o SEU problema, mas contando como solucionei o meu e, assim, pode ser que você também obtenha sucesso. Vamos lá.

Inicialmente, eu realmente não sei porque ocorre esse problema. Imagino que pode ser uma falha do sistema que não vincula todas as informações do sistema ao mesmo CPF. Pode acontecer com quem tem mais de um registro PIS, por exemplo, que era o caso de minha cliente. Na situação dela, parecia que todos os vínculos empregatícios estavam em um PIS, mas este não era puxado pelo sistema. Em vez disso, eram puxadas as informações do outro PIS que não possuía vínculo de empregos. Este foi o primeiro raciocínio que fiz, então, julgando que bastava vincular os dois PIS ao mesmo CPF fui pessoalmente até a agência do INSS (com a Procuração), e tentei entender o que estava acontecendo.

Para minha surpresa me informaram que todos os PIS já estavam vinculados no mesmo CPF, e que o erro era devido a alguma informação incorreta (se houver 1 número, 1 letra ou 1 acento com divergência na base de dados é suficiente para causar esse transtorno). Com isso, reuni todos os documentos da cliente e voltei ao INSS para abrir um requerimento de “atualização das informações cadastrais”.

Esperei 3 meses para o protocolo ser concluído, ao final do qual o erro persistia. Retornei ao INSS e, ao consultar o sistema, foi me informado que a atualização havia sido feita e que no sistema deles “estava tudo normal”. Pedi orientação à servidora e, apesar de sua boa vontade, ela somente disse que não sabia o que fazer, pois “para eles estava tudo em ordem no sistema”, e recomendou que eu ligasse no 135.

Liguei. Me foi informado que os “dados da cliente não poderiam ser repassados à terceiros”. Informei que eu a representava legalmente: me informaram que não havia no sistema do INSS nenhuma procuração cadastrada, e que para tratar comigo esse procedimento precisava ser realizado. Então, pedi diretamente à cliente que realizasse a ligação.

Não ajudou: pelo 135 informaram que “as informações da segurada estavam de acordo com os documentos por ela apresentados”, e que eles mesmos não estavam enfrentando nenhum tipo de problema para acessar as informações pelo sistema.

Pronto, eu havia esgotado todos os meios, pesquisado dezenas de sites, fóruns, grupos, pessoas e até especialistas, além do próprio INSS: ninguém sabia resolver o meu problema. Fui aí que entrei com um MANDADO DE SEGURANÇA contra o INSS para imediatamente proceder à liberação do sistema (o modelo do Mandado de Segurança que usei está AQUI).

O juiz em 3 dias intimou o INSS para prestar informações de porque a parte autora não conseguia acessar o sistema. Somente então comecei a ver uma luz no fim do túnel, pois alguns dias depois de ser citada, recebi um e-mail da própria gerente-executiva do INSS, com a seguinte mensagem:

Observe o trecho destacado em vermelho: foi a solução para o meu problema, pois uma única letra do nome da mãe de minha cliente estava errada nos dados da Receita Federal, e não na base de dados do INSS. Essa informação somente foi fornecida às custas de um Mandado de Segurança.

Com isso, orientei a cliente a ir até a agência da RF, levando todos os documentos e relatando o problema (até imprimi o e-mail que recebi para ela levar, para não haver sombra de dúvida). Deu tudo certo: ela fez o procedimento na Receita e, poucos dias depois, tentei acessar o MEU INSS novamente e… voilá… Deu certo!

Observe que ninguém na agência do INSS soube me informar o problema que estava ocorrendo porque na base de dados deles realmente estava tudo certo com as informações da minha cliente. O Mandado de Segurança, no fim das contas, foi muito útil para a “prestação da informação correta”, que somente a gerente-executiva conseguiu passar. De qualquer forma, por atingir o fim, que era a solução do problema, o Instrumento cumpriu o seu papel.

CONCLUSÃO

Como vê, se estiver enfrentando também este problema, há duas causas possíveis: 1º) as informações cadastrais podem não estar corretas na base de dados do INSS, o que é preciso ir até pessoalmente a agência ou ligar no 135 para abrir um requerimento de “atualização cadastral”, ou: 2º) Se a primeira opção não for o problema, certamente o erro está na base de dados da Receita Federal, sendo necessário ir até a agência munido do máximo de documentos pessoais possível (original e xérox), para solicitar a retificação das informações.

Por fim, se tudo isso não funcionar, recomendo usar o Mandado de Segurança, com as fundamentações que usei no modelo que desenvolvi e usei para isso, e que pra mim foi muito útil. O modelo está AQUI.

Certamente esse Instrumento deve ser a última alternativa, justamente para evitar uma eventual judicialização de algo que poderia ser resolvido administrativamente. Assim, antes de lançar mão dele, recomendo fortemente tentar as outras duas soluções possíveis.

Desejo boa sorte em sua demanda!

VEJA TAMBÉM:

[ MODELO] Benefício assistencial BPC/Loas suspenso: pedido de restabelecimento

[ MODELO ] Planejamento previdenciário para aposentadoria - Modelo de relatório

[ MODELO ] Cumprimento de sentença contra o INSS - implantação de benefício e pagamento dos atrasados


6 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Muito obrigada pela ajuda!! estou passando pelo mesmo problema com uma cliente e estava quebrando a cabeça tbm! Agora já sei por onde começar!!Obrigada mesmo foi de grande valia!!! continuar lendo

Fico feliz que te ajudei 😊 Boa sorte em sua demanda! continuar lendo

Minha Cliente está passando justamento por isso. Obrigada pela luz!!!! continuar lendo

Estou passando por algo parecido, mas no meu caso, é o nome da mãe no sistema do INSS que está com uma letra errada.
Infelizmente, o atendimento via 135 é horrível e ainda não consegui resolver. Alguma sugestão ? continuar lendo

liga pro 135 e faça acerto cadastral expresso colocando xerox dos documentos dela no envelope..dá certo assim continuar lendo